Direitos aduaneiros e desalfandegamento
Fevereiro 3, 2023
Os direitos aduaneiros são impostos à importação de mercadorias (e eventualmente a certas exportações). O direito aduaneiro devido baseia-se geralmente no valor das mercadorias importadas. Sob reserva dos Incoterms utilizados, o importador é geralmente responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros.
A taxa dos direitos aduaneiros devidos dependerá do tipo de mercadorias, do código SH de mercadorias/código pautal correto associado, da origem das mercadorias e do valor.
O montante dos direitos aduaneiros devidos pode ser legitimamente reduzido ou suprimido através de franquias e suspensões aduaneiras. O tipo de isenção aplicável dependerá da forma como as mercadorias serão utilizadas, por exemplo, para fins de ensaio, importação/exportação temporária ou para transformação/fabrico antes da reexportação.
As taxas dos direitos aduaneiros dependem também da existência ou não de acordos comerciais entre países ou grupos de países. Por exemplo, existe um Acordo de Comércio e Cooperação (ACC) entre a UE e o Reino Unido em que pode ser aplicada uma taxa preferencial de direito nulo se as mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a UE forem originárias do Reino Unido, ou vice-versa.
É importante que as empresas compreendam o custo total dos seus produtos quando importam mercadorias para diferentes países, compreendendo assim as margens e os custos dos clientes. Através da visibilidade destes custos, um importador pode compreender se o montante dos direitos aduaneiros devidos pode ser reduzido através da utilização de franquias e de outras oportunidades de planeamento. Isto pode incluir a revisão das cadeias de abastecimento para garantir que não se incorre em direitos duplos e que o montante ótimo de direitos aduaneiros é pago na importação.
O desalfandegamento é também uma consideração muito importante para garantir que o processo de importação ocorre sem demora. É igualmente necessário compreender as obrigações administrativas e de conformidade em cada país de importação e exportação. Por exemplo, a legislação aduaneira da UE exige que o declarante de uma importação esteja estabelecido na UE, um requisito que o Reino Unido reflecte. Isto, por sua vez, leva à necessidade de considerar o tipo de agente aduaneiro a nomear ou, em alguns casos, de criar um estabelecimento onde as mercadorias são importadas.
Os problemas associados ao desalfandegamento são comuns, incluindo a falta de instruções fornecidas aos despachantes aduaneiros pelo importador, o que pode resultar em mal-entendidos e em declarações de importação incorrectas apresentadas às autoridades aduaneiras. Outra área que pode dar origem a problemas são os termos contratuais entre um fornecedor e um cliente e os termos de expedição acordados, ou seja, os “Incoterms” e a compreensão de qual a parte do contrato responsável por cada elemento da atividade de importação/exportação e pelo pagamento de quaisquer direitos aduaneiros.
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