Fazer negócios em Uruguai
- Quanto tempo demoro a abrir uma empresa?
- Qual é o investimento mínimo necessário?
- Como é que posso angariar financiamento?
- Quais são os requisitos legais para abrir a minha empresa?
- Que estrutura devo ter em conta?
- Que conselhos me podes dar sobre os requisitos relativos à folha de pagamentos e à tributação?
- Há mais alguma coisa que deva saber?
Quanto tempo demoro a abrir uma empresa?
Cerca de 20 a 30 dias.
Qual é o investimento mínimo necessário?
Não existe um investimento mínimo. A magnitude dependerá do projeto de investimento.
Como é que posso angariar financiamento?
Os investidores devem contribuir com um capital pessoal mínimo para iniciar a atividade e podem obter financiamento de terceiros ou de instituições financeiras, públicas ou privadas.
Quais são os requisitos legais para abrir a minha empresa?
A atividade pode ser desenvolvida através de:
- Sociedades (SA ou SA Simplificada)
- LLP (SRL)
- O capital pode ser 100% estrangeiro.
- Os directores podem ser uruguaios ou estrangeiros. Não necessariamente mais do que uma pessoa/empresa.
- As participações podem ser uruguaias ou estrangeiras. Na SA ou SAS não existe um mínimo e a LLP exige pelo menos dois accionistas.
A empresa pode desenvolver negócios locais e negócios internacionais, tanto no Uruguai como numa Zona Franca (neste último caso, com algumas isenções fiscais especiais).
Pode abrir contas bancárias no Uruguai e no estrangeiro.
Que estrutura devo ter em conta?
Há vantagens e desvantagens em cada uma delas. Tudo depende da atividade específica.
Que conselhos me podes dar sobre os requisitos relativos à folha de pagamentos e à tributação?
As actividades desenvolvidas nas Zonas Francas estão isentas de impostos se cumprirem determinadas condições.
O sistema de tributação uruguaio baseia-se no critério da fonte, sendo tributadas apenas as actividades dentro do território uruguaio, através de:
Imposto sobre o Rendimento 25%
IVA 22%
Imposto sobre os Activos 1,5%.
As contribuições para a Segurança Social (empregado e empregador) para o pagamento de salários são obrigatórias.
A prestação de contas é obrigatória uma vez por ano, após cada final de ano.
Há mais alguma coisa que deva saber?
- Não há imposto sobre o rendimento a nível mundial.
- Mercado livre de divisas.
- Não existem restrições ao repatriamento de lucros.
- O Uruguai é um país muito fiável, com um quadro institucional, jurídico e económico seguro, numa localização estratégica, com muito bom acesso à tecnologia e às redes, onde é fácil fazer negócios.
- Existem incentivos fiscais para investimentos em capital e em fundo de maneio.
- Residência fiscal para pessoas singulares estrangeiras, com uma isenção fiscal de 10 anos.
- Regime de promoção do investimento, em que são oferecidos benefícios em determinadas actividades para projectos específicos.
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