Venezuela Guia do IVA

Qual é o nome do teu imposto?

TVA – Taxe sur la valeur ajoutée (imposto sobre o valor acrescentado)

Quem é a autoridade fiscal?

Serviço Nacional Integrado das Alfândegas e da Administração Fiscal (SENIAT)

De que tipo de imposto se trata?

Taxe à la consommation : vente de biens meubles, prestations de services, imports et exportations définitives de biens et de services, prêts immobiliers autres que le logement. Cessão de bens em stock e de activos imobilizados dos contribuintes

Qual é a causa do imposto?

Base fiscal –

A TVA é adicionada ao valor de :

1. Venda de bens de consumo
2. Serviços
3. Leasing
4. Importações

Para que o “local de restituição, de fornecimento ou de utilização” seja a Venezuela

Quais são os tipos de TVA?

Taux d’imposition

16% – Aplicável a toda a venda de bens móveis, aos serviços, à localização e às importações, na condição de que nenhuma outra taxa seja especificada.

• 8% – Importação e venda dos seguintes alimentos e produtos destinados ao homem: caprinos, ovinos e espécies menores destinadas ao abate e à criação de gado.
• Importação e venda de alimentos destinados a nutrir os animais e as espécies mencionadas, bem como de matérias-primas utilizadas para o seu fabrico.
• Serviços prestados ao Estado, aos seus órgãos ou aos seus organismos, relativos ao exercício de profissões que não impliquem trocas comerciais, mas um trabalho ou uma prestação de serviços de carácter essencialmente intelectual.
• Transporte aéreo nacional de passageiros.

0% – Taux zéro, por exemplo,

• Exportações

Isenção de TVA, por exemplo,

Os géneros alimentícios e os produtos de uso humano mencionados no quadro seguinte:

• a) os produtos do reino vegetal no seu estado natural, considerados como géneros alimentícios destinados ao homem
• b) Espécies de voailles
• c) Le riz.
• d) Farinha vegetal, incluindo a semente.
• e) Pain et pâtes, œufs de poule, sel, sucre, café torréfié, mortadelle, lait et fromage blanc, margarine et beurre.
• k) Conservas e sardinhas em exposição natural.

Retorno à fonte (total ou parcial)

Les assujettis spéciaux ainsi désignés doivent retenir 75 % à 100 % de la TVA facturée ou payée.

A que é que se assemelha um número de TVA?

Pessoas singulares J-31416xxx ou entidades J-11636xxx

Existe um limite para a tua inscrição?

Aucun

Quando é que uma entidade não baseada deve ser registada?

Se a Venezuela é o local onde os serviços são prestados, ou se a Venezuela é o local onde os serviços são prestados.

Se considerares que os serviços são prestados no território venezuelano

Se a entrega for efectuada no território do Vénézuélien.

• Les prestations de services seront considérées comme des faits imposables lorsqu’elles sont exécutées ou utilisées dans le pays, même si elles ont été générées, engagées, mises au point ou payées à l’étranger, et même si le prestataire du service n’est pas domicilié au Venezuela.
• La vente et l’enlèvement de biens meubles corporels sont imposables lorsqu’ils se trouvent dans le pays et, en cas d’importation, lorsque la procédure d’importation est effectuée.

Toda a regulamentação específica

Aqueles que receberem serviços prestados no estrangeiro por pessoas ou entidades domiciliadas fora da Venezuela são responsáveis pelo pagamento da TVA.

Uma entidade não sedeada tem necessidade de um representante fiscal?

Qualquer entidade não sediada na Venezuela que preste serviços a partir do estrangeiro não tem necessidade de um representante na Venezuela.

A que frequência é que as declarações da TVA devem ser expostas?

Tous les quinze jours, pour les contribuables spéciaux ainsi désignés, et tous les mois pour les autres.

Estão previstas sanções em caso de inscrição tardia?

As pessoas que se inscrevam com atraso serão sancionadas com uma suspensão temporária de 5 horas do gabinete, do local ou do estabelecimento, em caso de infração, e com uma indemnização equivalente a cinquenta (50) vezes a taxa de câmbio oficial do montante mais elevado publicado pelo Banco Central da Venezuela (BCV).

As sanções não são impostas noutras circunstâncias?

Nonobstant l’emprisonnement, ceux qui, par action ou omission, provoquent une diminution illégitime des recettes fiscales seront sanctionnés par une amende allant de cent pour cent (100 %) à trois cents pour cent (300 %) de l’impôt impayé, soit une moyenne de 200 %.

É possível recuperar o TVA pago por entidades estrangeiras?

A Venezuela não tem um acordo de reembolso mútuo, razão pela qual a TVA paga por uma entidade estrangeira não pode ser recuperada.

É possível exigir créditos de imposto?

La TVA payée sur les achats peut être déduite de la TVA générée sur les ventes, à condition que la TVA sur les achats soit liée à l’activité principale de l’entité et que les factures répondent aux critères définis par l’administration fiscale.

Quais são os factos que devem ser eliminados?

Les factures doivent toujours être émises en respectant les critères établis par l’administration fiscale pour inclure la TVA.